Histórico

O movimento de mulheres no Brasil teve início na década de 70 com o processo de democratização no país. Na década de 80 surgiram entidades feministas e de movimentos de mulheres. Nesse contexto e processo, ganha força a proposta de criação de um órgão institucional composto por mulheres com a missão de elaborar políticas públicas destinadas a eliminar a discriminação sofrida pelo segmento feminino da população: o Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo.

Entre as atribuições do Conselho estão formular diretrizes e promover atividades que visam à defesa dos direitos da mulher, à eliminação das discriminações que as atingem, bem como a plena integração na vida sócio-econômico e político-cultural; assessorar o Poder Executivo, emitindo pareceres e acompanhando a elaboração de programas de Governo nos âmbitos federal, estadual e municipal em questões relativas a mulher, tendo como objetivo defender seus direitos e interesses; desenvolver estudos, debates e pesquisas sobre a problemática da mulher, de acordo com o Decreto nº 20.892, de 4 de abril de 1983,  regido pela Lei nº 5.447, de 19 de dezembro de 1986, ambos do Estado de São Paulo.

O Conselho é deliberativo e se renova a cada 4 anos.