Histórico

O Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.587, de 17 de março de 2010, é fruto das demandas da sociedade civil, que apontou a necessidade de criação de um organismo institucional voltado à promoção da participação política e controle social das ações públicas de incentivo à cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Em 2011, durante a II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais foi deliberado que o Conselho deveria ser eleito por votação direta.

No ano de 2012, foi instituído o Decreto Estadual nº 58.527 que alterou o decreto inicial de criação, realizando ajustes na composição dos membros do Conselho Estadual LGBT relativo à estrutura das Secretarias de Estado e referentes aos membros representantes do poder público.

Em 29 de junho de 2013, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, promoveu de forma inédita a primeira eleição por votação direta de membros da sociedade civil para um Conselho Estadual LGBT.

Na ocasião, a eleição foi realizada em 7 cidades divididas em 5 macrorregiões: São Paulo (macrorregião Grande São Paulo); Santos e Taubaté (macrorregião Leste); Araraquara e Ribeirão Preto (macrorregião Norte); São José do Rio Preto (macrorregião Oeste) e Campinas (macrorregião Campinas – Sorocaba).

 

No dia 20 de julho de 2013, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo a primeira formação dos membros eleitos da sociedade civil, biênio 2013-2015:

 

SEGMENTO DE LÉSBICAS

Titulares – Alessandra Acedo (Macrorregião Grande São Paulo); Janaina Leslão (Macrorregião Leste); Cecília Bezerra (Macrorregião Grande São Paulo).

Suplentes – Lilian Santos de Carvalho (Macrorregião Grande São Paulo); Márcia Balades (Macrorregião Grande São Paulo).

 

SEGMENTO DE GAYS

Titulares – Dário Ferreira Sousa Neto (Macrorregião Grande São Paulo); 2) Tainan Ferreira da Silva (Macrorregião Norte).

Suplentes: Agamenon Della Calle (Macrorregião Leste); 2) Ricardo dos Santos (Macrorregião Oeste); 3) Edilson Costa Amorim (Macrorregião Campinas-Sorocaba).

 

SEGMENTO DE BISSEXUAIS

Titulares – André Luiz de Lima (Macrorregião Leste) e Rodrigo da Silva Cavalheiro (Macrorregião Norte).

Suplentes – Natália Ribeiro (Macrorregião Grande São Paulo) e Marcos Freitas de Souza (Macrorregião Grande São Paulo).

 

SEGMENTO DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS

Titulares – Ágatha Lima (Macrorregião Norte); Rhayana Meireles (Macrorregião Leste) e Rachel Silveira (Macrorregião Oeste).

Suplentes – Wemerson Lima (Macrorregião Grande São Paulo) e Mário Grego (Macrorregião Grande São Paulo).

A posse dos membros do Conselho Estadual LGBT – biênio 2013-2015 ocorreu no dia 27 de novembro de 2013, na Câmara Municipal de São Paulo.