Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena

O que é?

Criada pelo Decreto Estadual nº 54.429/2009, a Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena (CPPNI), da Secretaria da Justiça e Cidadania, atua na elaboração, execução, coordenação, desenvolvimento e acompanhamento de ações e programas e projetos com o objetivo de implementar políticas públicas que visem a efetiva promoção da igualdade de oportunidades em favor dos segmentos étnicos e religiosos considerados historicamente vulneráveis.

Inspirada no Programa Estadual dos Direitos Humanos e na legislação correlata, a Coordenação atua para a garantia de direitos e o exercício pleno da cidadania e para o respeito à dignidade da pessoa humana.

A missão da Coordenação é desenvolver projetos, ações, programas pesquisas, treinamento em especial para servidores e agentes públicos com objetivo de combater discriminações étnico-raciais e religiosas, por meio da formulação de políticas públicas que oportunizem o acesso, o desenvolvimento das potencialidades sócio econômico e cultural, bem como a garantia de direitos, valorizando as iniciativas que promovam o respeito às diferenças.

A Coordenação tem como objetivo formular políticas públicas que atendam às necessidades e especificidades dos agrupamentos negro e indígena, historicamente alijados dos bens sociais, priorizando como eixos de intervenção o racismo, os direitos humanos e a promoção da igualdade racial.

 





O que faz?


A Coordenação tem entre suas missões:

I – assessorar o secretário da Justiça e Cidadania;

II – promover, elaborar, coordenar, desenvolver, e acompanhar programas, projetos, e atividades, com vista, em especial, à efetiva atuação em favor do respeito à dignidade da pessoa humana, de afrodescendentes e grupos étnica e historicamente vulneráveis, como comunidades tradicionais de terreiro, quilombolas e indígenas;

III – promover:

  1. estudos, pesquisas, cursos, conferências, e campanhas;

  2. formação e o treinamento de pessoal;

 

IV – prestar colaboração técnica a órgãos e entidades públicos do Estado;

V  – elaborar sugestões para o aperfeiçoamento da legislação vigente;

VI – apoiar iniciativas da sociedade civil;

VII – colaborar com:

  1. Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra;
  2. Conselho Estadual dos Povos Indígenas

 

Histórico

A Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena surgiu como uma das propostas do movimento negro durante a II Conferência de Promoção de Igualdade Racial, realizada em 21 de maio de 2009.

 

Coordenadora: Regina Laura de Morais Santos e Marinho de Faria