Integração da Cidadania (CIC)

O que é?

O Centro de Integração da Cidadania é um programa do Governo do Estado de São Paulo, nos termos do Decreto nº 46.000, de 15/08/2010, que tem como especificidade a integração de diversos órgãos públicos e organizações não governamentais em um único espaço, tais como: Defensoria Pública, Polícia Civil, Fundação PROCON e Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

O Programa tem como missão “promover o exercício da cidadania por meio da participação popular e garantir formas alternativas de Justiça”, tendo como objetivos o acesso à Justiça; a prestação de serviços gratuitos; a articulação e o fortalecimento de redes e ações comunitárias; e a educação para cidadania e direitos humanos.

O programa é desenvolvido pela Coordenação de Integração da Cidadania, da Secretaria da Justiça e Cidadania.

O CIC possui 17 unidades na Capital, na Grande São Paulo, no litoral e no interior do estado.

O que faz?

Nas Unidades CIC, a população tem acesso a serviços públicos e pode participar ativamente de ações para o desenvolvimento local. Nas unidades também são oferecidas palestras sobre temas diversos, oficinas culturais, cursos profissionalizantes, orientações sociais e jurídicas, mediação comunitária de conflitos e atividades educativas de promoção e conscientização na área de direitos humanos e cidadania, focadas no Programa Estadual de Direitos Humanos.

Também são emitidos documentos pessoais, como: Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, 2ª vias de Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito, além da promoção de cursos e eventos voltados para a promoção da cidadania, em parceria com diversos órgãos.

Entre os principais projetos, destacam-se a “Jornada da Cidadania”, o “Sabadania”, o “Educação para Cidadania”, as “Mini-Jornadas” e os “Casamentos Comunitários”, que fomentam ações de cidadania, cultura e lazer de forma itinerante.

Todos os serviços e atividades oferecidos são gratuitos.

Coordenadora: Vanessa Cristina Martiniano