Cidadania - Secretaria da Justiça alerta sobre as consequências legais de misturar álcool e direção

Para orientar os cidadãos sobre a combinação perigosa de álcool, drogas e direção, O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania, lança nesta quinta-feira (27), a campanha Dirigir com Responsabilidade: Questão de Cidadania. Pratique!  A ação visa a reduzir o número de acidentes de trânsito. No Carnaval do ano passado, segundo a Polícia Federal 103 pessoas morreram em estradas federais em todo o país.

A campanha da Secretaria da Justiça e Cidadania é permanente, mas será lançada na véspera do Carnaval, período em que o consumo de bebidas alcoólicas e de outras drogas associadas à direção aumenta.  

Aprovada em 2008, a Lei Seca atendeu ao clamor social para reduzir o número de acidentes de trânsito em decorrência do consumo de bebidas alcoólicas no Brasil. De acordo com o Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES), entre 2008 e 2016, a adoção da Lei Seca teria evitado a morte de quase 41 mil pessoas no país.

“A construção de políticas públicas de conscientização da população para evitar acidentes é permanente.  Em 2017, o Código Brasileiro de Trânsito ganhou um novo reforço com a sanção da Lei nº 13.546, que ampliou as penas para o motorista que causar, sob efeito de álcool e de outras drogas, acidentes de trânsito”, afirmou o secretário da Justiça e Cidadania e Presidente da Fundação CASA, Paulo Dimas Mascaretti. 

Atualmente, o motorista sob efeito de álcool ou de outras drogas psicoativas que causar um acidente poderá responder por homicídio culposo e ficar preso por um período que varia de 5 a 8 anos. Antes da aprovação da Lei nº 13.546, a pena era de 2 a 5 anos. O condutor envolvido nesse tipo de crime também é suspenso ou proibido de obter a permissão ou a habilitação para dirigir.  No caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão, que variava de 6 meses a 2 anos, foi ampliada para 2 a 5 anos. O motorista também poderá ser suspenso ou perder o direito de dirigir.

O material informativo da campanha Dirigir com Responsabilidade: Questão de Cidadania. Pratique! será divulgado no site e nas redes sociais das Secretarias de Governo e da Justiça e Cidadania, da Fundação CASA e do Detran.  

 

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