Conselhos
Condepe
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE/SP) foi criado pela Lei Estadual nº 7.576/91, com as alterações nela produzidas pela Lei Estadual nº 8.032/92 (clique AQUI para ter acesso à íntegra daqueles textos de lei), não estando subordinado, no exercício de suas atribuições, a qualquer órgão governamental, inserindo-se na estrutura da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania apenas para fins de suporte administrativo, operacional e financeiro.
Coned
O Conselho Estadual sobre Drogas – CONED-SP, conforme decreto nº 54382 de 28.05.2009, vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, foi instituído pelo Decreto nº 25.367, de junho de 1986, frente à necessidade de o Estado de São Paulo ter uma ação conjunta e articulada com órgãos federais, estaduais e municipais, com a finalidade de prevenir o uso indevido de drogas, sob orientação do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas – CONAD.
Conselho Indígena
Conselho da Comunidade Negra
