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Coordenação Geral de Apoio aos Programas de Defesa

Cadastro das Entidades de Defesa dos Direitos Humanos do Estado de São Paulo

O Cadastro das Entidades de Defesa dos Direitos Humanos do Estado de São Paulo – CEDHESP, instituído por meio do Decreto Estadual nº 57.234, de 15 de agosto de 2011, organizado e administrado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, busca criar um banco de dados das entidades, com sede e atuação no Estado de São Paulo e que tenham a defesa dos direitos humanos como fim institucional. 
Para inscrição no Cadastro das Entidades de Defesa dos Direitos Humanos do Estado de São Paulo - CEDHESP, as entidades deverão apresentar o ato constitutivo ou o estatuto atualizado, devidamente registrado, acompanhado de prova da diretoria em exercício.
As entidades de defesa dos direitos humanos cadastradas deverão ser convidadas a indicar representantes da sociedade civil para participar da eleição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CONDEPE, criado pela Lei nº 7.576, de 27 de novembro de 1991.

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