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Linha do Tempo

  • 2014

    No dia 10 de dezembro de 2014, a fachada restaurada da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania foi inaugurada pelo governador Geraldo Alckmin e pela secretária Eloisa de Sousa Arruda. A cerimônia aconteceu na Capela São José de Anchieta e contou com a apresentação da Camerata da Polícia Militar do Estado de São Paulo. A primeira fase das obras nos prédios históricos contemplou o restauro das fachadas e dos telhados, a execução de obras de acessibilidade e, ainda, a elaboração de projetos técnicos para posterior revitalização nas demais áreas da Secretaria.

  • 2013

    Em 26 de setembro de 2013, a secretária da Justiça Eloisa de Sousa Arruda assinou convênio com a organização Museu a Céu Aberto para revitalização dos prédios centenários do Pátio do Colégio. O termo contempla o restauro das fachadas e dos telhados, obras de acessibilidade e a elaboração de projetos de reparo das demais áreas, que totalizam cerca de 5.600 m². O levantamento técnico dos dois prédios foi feito com o auxílio da tecnologia de escaneamento em três dimensões, o que garante maior precisão do estudo, sem necessidade de contato físico com superfícies e objetos, o que poderia ocasionar danos à arquitetura.

  • 2012

    Guarda corpo adornam escadaria do prédio principal, nº 148. Arabescos típicos da época, em ferro contorcido, e o acabamento do corrimão em madeira evidenciam traços neoclassistas. Estudo realizado em 2012 dá embasamento histórico e arquitetônico a futuras restaurações do conjunto arquitetônico da Secretaria da Justiça. O levantamento feito pela Companhia de Restauro contextualiza a importância das obras do arquiteto Ramos de Azevedo na modernização da cidade de São Paulo.

  • 2004

    A Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem), posteriormente demoninada como Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação Casa, foi vinculada à Secretaria da Justiça por meio do  Decreto nº 48.893, de 26 de Agosto de 2004.*Legenda: Unidade de Atibaia

  • 1999

    Outra vinculada que integra a Secretaria da Justiça é a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" (Itesp), que foi instituída por meio da Lei 10.207, de 8 de janeiro de 1999, e, na ocasião, já foi  vinculada à Secretaria da Justiça.  

  • 1998

    Decreto 43.739, de 30 de dezembro de 1998, dá nome ao prédio histórico nº 184 do Pátio do Colégio: “Palácio Manoel Pedro Pimentel”, homenagem ao secretário da Justiça que exerceu o cargo entre 1975 e 1979. Na foto, o saguão da entrada do Auditório Franco Montoro com suas portas em ferro trabalhado.

  • 1995

    A estrutura de proteção ao consumidor, que depois de extinta a Secretaria Estadual da Defesa do Consumidor virou a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor lotada na Secretaria de Justiça, em 1991, virou a Fundação Procon –SP em 23 novembro de 1995 pela Lei 9192.

  • 1991

    Hall de entrada do prédio nº 148. A denominação atual da pasta, como Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, foi dada pelo Decreto 33.133/1991. Nessa data, a Secretaria de Defesa do Consumidor (futuro Procon-SP) e o Instituto de Terras passaram a ser órgãos vinculados da Secretaria da Justiça.

  • 1991

    Outro órgão público que passou a integrar a Secretaria foi o Insitituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo. O mesmo decreto que alterou a denominação da Secretaria da Justiça vinculou o Ipem-SP à pasta.

  • 1988

    Além das transformações na estrutura, ocorreram mudanças nas pinturas dos imóveis. Essas mudanças podem ser notadas atualmente por meio de resquícios das pinturas originais deixadas nas paredes, portas ou ornamentos, para a visibilidade da cronologia histórica do patrimônio, bem como para a execução de possíveis restaurações. O conjunto arquitetônico da Secretaria da Justiça foi tombado pelo Decreto Municipal nº 26.818, de 09 de setembro de 1988, como integrante do acervo a ser preservado no núcleo histórico do “Pateo do Colégio”.

  • 1987

    Nas paredes do Salão Nobre, anexo ao gabinete do secretário, há retratos de autoridades da administração paulista – todos pintados à mão. Em 22 de janeiro de 1987, por meio da Lei 5.553, o prédio nº 148 da Secretaria recebeu o nome do jurista “Palácio Ernesto Leme”. Ernesto Leme ocupou por um ano, entre 1964/65, o cargo de secretário da Justiça.

  • 1970

    Com o passar dos anos, a Secretaria da Justiça foi ampliando sua atuação no âmbito do atendimento ao cidadão e ganhou outros braços. Um dos primeiros a entrar na estrutura da Secretaria foi o Instituto Oscar Freire (I.O.F), posteriormente denominado como Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC). Sua vinculação à Secretaria da Justiça está no Decreto nº 52.468, de 16 de junho de 1970.

  • 1940

    No subsolo do edifício nº 184, que abrigou originalmente a Secretaria da Fazenda e do Tesouro, salas-cofres eram trancadas com portas blindadas, de fabricação inglesa. A fechadura original do cofre foi trocada na década de 1940, e o símbolo inglês foi substituído pelo atual (foto).

  • 1927

    Entrada do prédio principal da Secretaria da Justiça, nº 148. Conforme as demandas de governo vão se ampliando, as secretarias vão ganhando outras estruturas. A Lei 2.226, de 19 de dezembro de 1927, reorganizou a estrutura da Secretaria da Justiça, que passou a chamar-se Secretaria da Justiça e Segurança Pública. Cabia à pasta, a administração da Justiça, do Ministério Público, da Junta Comercial e do Serviço Penitenciário, entre outras atribuições.

  • 1925

    Afrescos ornamentam o Salão dos Anjos, situado no prédio de nº 184. A técnica de pintura mural, feita em base de gesso ainda úmida, decora teto e paredes com temas mitológicos e cores sóbrias, consideradas marcas estéticas do neoclassicismo. A reforma do conjunto arquitetônico em 1925 ampliou a área dos edifícios, de três para quatro pavimentos.

  • 1896

    Porta de entrada da Bibliotheca no térreo do prédio nº 148. O acervo mantido no local conserva relíquias do século XIX, como o “Código Commercial do Brazil”, datado de 1896 com capa em pergaminho. No assoalho da Biblioteca é possível observar a marca de corte da passagem subterrânea que ligava os dois prédios, assim como outros pontos turísticos do centro, caso da Igreja Padre Anchieta e do Solar da Marquesa de Santos. A passagem foi fechada em meados do século XX por questões sanitárias.

  • 1892

    O primeiro ocupante a exercer o cargo de secretário da Justiça em São Paulo foi o bacharel em Direito Manoel Pessoa de Siqueiria Campos, nomeado pelo Decreto 26, de 26 de fevereiro de 1892. Na foto, o átrio do prédio principal, o de número 148.  

  • 1892

    O edifício principal tem refinamentos como as obras da Fonderies du Val d’Osne, que era  o principal centro de fundição artística da França. A iluminação natural sobre o átrio desse mesmo prédio é resultante de clarabóia sustentada também por uma artística armação de ferro. Essa pompa foi usufruída pelas secretarias que ali se instalaram. O Decreto 28, de 1º de março 1892, oficializou o funcionamento das secretarias do Interior, da Justiça e da Agricultura Commercio e Obras Publicas no local.

  • 1891

    Hoje a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania ocupa os dois edifícios que compõem o conjunto projetado pelo escritório de Ramos de Azevedo no Pátio do Colégio. No de nº 148 está o gabinete do secretário. No outro, nº 184, estão departamentos e coordenações. A proposta inicial dos edifícios era de abrigar as principais repartições do governo paulista no século XIX: Secretarias do Interior e Instrucção Publica; de Justiça e Segurança Pública; e da Agricultura, Commercio e Obras Públicas. A organização e o orçamento das pastas estão dispostos na Lei nº 15, de 11 de novembro de 1891.

  • 1890

    Com mais de 10 mil livros e 50 mil títulos de revistas, a “Bibliotheca” preserva raridades de mais de 100 anos, entre as quais regras de classificação dos títulos de 1890. Em algumas peças da mobília, as inscrições talhadas na madeira indicam patrimônio original da Secretaria da Agricultura do final do século XIX.

  • 1886

    O complexo histórico, que décadas mais tarde viria a abrigar a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, começa a nascer em 1886, quando o arquiteto Ramos de Azevedo transfere-se de Campinas para a capital, a convite do Barão de Parnaíba, para realizar um projeto de prédio público no Pátio do Colégio. Além do antigo colégio dos jesuítas, o local também era conhecido como Largo do Palácio, por causa da instalação da sede do governo paulista no prédio do colégio, em 1776. O palácio “presidencial”, como era chamado, foi transferido na década de 1930 para o Palacete Elias Chaves, nos Campos Elísios.

Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

Pátio do Colégio, 148 / 184 - Centro
CEP 01016-040 - São Paulo - SP
PABX (11) 3291 2600