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Procon

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A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP), vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, foi criada em 1976 com o objetivo de defender os direitos do consumidor. A sociedade brasileira já havia se acostumado a lidar com preços abusivos, juros exorbitantes, produtos defeituosos e, muitas vezes, o pouco caso da indústria, do comércio e dos prestadores de serviços. A quem recorrer?

A Fundação Procon-SP, além de ser pioneira no setor de defesa pública do consumidor brasileiro, foi também a principal criadora do Código de Defesa do Consumidor (CDC), editado em 11 de setembro de 1990. Dezenas de artigos do CDC foram pensados, discutidos e escritos na sede do Procon-SP, focados sempre no respeito, na proteção e na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

A Fundação é uma entidade jurídica de direito público com autonomia técnica, administrativa e financeira. Com o apoio de um grupo técnico multidisciplinar, o Procon-SP recebe, analisa e encaminha reclamações de consumidores de forma individual ou coletiva, bem como fornece orientação aos consumidores sobre seus direitos. Além do atendimento direto, o Procon-SP mantém fiscalizações permanentes, com o objetivo fazer cumprir as determinações da legislação relativa à defesa do consumidor. Oferece subsídios e acompanha ações judiciais coletivas propostas pela própria entidade, além de realizar estudos de legislação nacional e internacional, bem como de decisões judiciais referentes ao tema.

O Procon-SP desenvolve também programas educativos, estudos e pesquisas na área de defesa do consumidor; oferece suporte técnico para a implementação e operacionalização dos Procons municipais conveniados; realiza intercâmbio com entidades oficiais, organizações privadas, e outros órgãos envolvidos com a defesa do consumidor, inclusive internacionais.

Quando o consumidor faz sua reclamação, o Procon-SP avalia se ela é fundamentada ou não. O próximo passo é avisar a empresa que houve o chamado e se há possibilidade de acordo. Muitas vezes isso evita que este chamado se transforme numa ação na Justiça, desafogando o sistema. O consumidor recebe também pesquisas semanais e mensais da cesta básica, além de pesquisas específicas sobre os seguintes segmentos: alimentos, saúde, habitação, produtos, serviços e assuntos financeiros.

O Procon-SP comemora os benefícios e o amadurecimento do consumidor. Em comparação com o passado, o cidadão brasileiro se mostrou muito mais ativo, confiante e informado. É somente com ele, e para ele, que a Fundação Procon-SP continuará sendo seu maior defensor para a conquista da Justiça e da Cidadania.

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor disponibiliza aos cidadãos canais de acesso pessoalmente por meio dos postos de atendimento instalados nos PoupaTempo Sé, Santo Amaro e Itaquera.

 

Contato

Telefone: 151
Caixa Postal: 3050 - CEP: 01061-970
FAX: (11) 3824 0717
Site: www.procon.sp.gov.br

Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

Pátio do Colégio, 148 / 184 - Centro
CEP 01016-040 - São Paulo - SP
PABX (11) 3291 2600