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27/11/2013

Tráfico de pessoas é tema de curso sobre segurança em grandes eventos

Juliana Armede ministra palestra para policiais militares sobre tráfico de pessoas   Policiais militares de diversas regiões do Estado participaram de curso sobre enfrentamento ao tráfico de pessoas

As tipificações do crime de tráfico de pessoas e o funcionamento da rede de enfrentamento consolidada pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Justiça no Estado pautam capacitação para policiais militares que atuam em várias regiões de São Paulo. O Curso de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Exploração Sexual e Riscos Inerentes ao Turismo, promovido pela Diretoria de Polícia Comunitária e de Direitos Humanos, contou com a participação da coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Netp), Juliana Felicidade Armede, na terça-feira (26/11). 

A coordenadora também ministrará o curso na quinta-feira (28/11) – a capacitação é dividida em seis turmas voltadas a profissionais de várias frentes e acontece no centro de treinamento do Hospital da Polícia Militar, na capital. 

Juliana Armede apresentou como funciona a rede formada por 15 comitês interinstitucionais de prevenção e enfrentamento ao tráfico de pessoas estabelecidos pela Secretaria da Justiça e a preocupação em preparar agentes públicos para combater o problema em todo o Estado. Os policiais foram informados como são desencadeadas ações para atendimento de casos de tráfico de acordo com o perfil da vítima, visando a garantia de direitos e as necessidades específicas de cada atendimento. 

A coordenadora da Secretaria da Justiça ressaltou o papel dos policiais no contato com a população e a identificação de casos. “O 190 é um importante canal de denúncias”, citou. Às vésperas da Copa do Mundo no Brasil, a abordagem chamou a atenção para um problema que pode se agravar em situações em que há grande fluxo de pessoas. “A iniciativa é importante para que a gente possa coibir o problema”, comentou a soldado Alexandrina, que atua na Seção de Treinamento e Qualidade do Copom (Centro de Operações da Polícia Militar). 

Juliana Armede também citou limitações legais que ainda precisam ser superadas e lembrou que o primeiro caso de tráfico de pessoas para exploração no futebol reconhecido no Brasil ocorreu em São Paulo e contou com a intervenção do Netp. “O sistema penal brasileiro reconhece o crime de tráfico de pessoas na modalidade de exploração sexual e não reconhece outras formas de exploração, como a do trabalho e a do esporte”, explicou. A capacitação também tratou de aspectos do tráfico nacional e internacional de pessoas e do Protocolo de Palermo, convenção internacional que orienta o tema. 

Anésia Mirabili
Assessora de Comunicação
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Governo do Estado de São Paulo
Tel: (11) 3291-2614 

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