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Quem Somos

É o órgão do governo do Estado de São Paulo que mantém as relações institucionais com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades ligadas à justiça, cidadania e direitos humanos. Coordena, no âmbito estadual, a aplicação de medidas socioeducativas, a defesa dos direitos dos consumidores, acesso à medicina social e de criminologia, questões fundiárias, acesso à justiça e promoção da cidadania..

Missão

Promover os direitos humanos e fortalecer a cidadania, oferecendo suporte referencial à população, às ações estratégicas e aos programas do Governo do Estado de São Paulo.

Visão

Aprimorar o desenvolvimento dos projetos e programas ligados à promoção dos direitos humanos e cidadania, promovendo o acesso à justiça igualitária como direito primordial do ser humano com fundamento no Programa Estadual de Direitos Humanos.

Objetivos

► No programa de reforma e construção de fóruns, há permanente esforço para atender a demanda e construir novos edifícios ou reformar os existentes para garantir aos cidadãos conforto e segurança. Anualmente são investidos, em média, R$ 50 milhões de reais.

► Prestar colaboração técnica a entidades públicas do Estado, favorecendo a implantação de princípios e normas relacionadas à Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.

► Atender e orientar, diretamente, os cidadãos, bem como articular a formação de núcleos de defesa da cidadania. Manter correspondência e intercâmbio com órgãos e entidades, públicos e privados, nacionais e internacionais, nos assuntos de interesse, para o adequado desempenho de suas atribuições.

► Colaborar com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe).

► Conduzir os trabalhos da Comissão de Ex-Presos Políticos, criada com Lei Estadual 10.726/2001, e efetuar o pagamento de indenizações como forma de reconhecimento da participação de cidadãos que tiveram a privação de seus direitos, consagrados pela Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), na época da Ditadura Militar.

► Auxiliar na superação dos danos causados pela violência aos familiares de vítimas com óbito ou sobreviventes de modalidades criminosas e atuar na prevenção por meio de intervenções jurídicas, sociais e terapêuticas por intermédio do Centro de Referência e Apoio à Vítima.

► Auxiliar no combate ao tráfico de seres humanos, por meio da conscientização de agentes públicos e das possíveis vítimas, da desarticulação das redes de tráfico e da eliminação do preconceito que discrimina as vítimas e inibe denúncias.

Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

Pátio do Colégio, 148 / 184 - Centro
CEP 01016-040 - São Paulo - SP
PABX (11) 3291 2600