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Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual

Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual

O que é?

A Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual foi criada 2009 pelo decreto estadual nº 54.032, com o objetivo de elaborar políticas públicas para a promoção dos direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais-LGBT. A Coordenação conta com o apoio do Comitê Intersecretarial de Defesa da Diversidade Sexual, composto pelas secretarias do Estado de São Paulo.

O que faz?

A Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual promove, elabora, coordena, desenvolve e acompanha programas, projetos e atividades, visando a efetiva atuação em favor do respeito à dignidade da pessoa humana da população LGBT, independente da orientação sexual e da identidade de gênero.

Uma das frentes de atuação da Coordenação é receber e encaminhar denúncias de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, com base na Lei Estadual 10.948/01, além de dar encaminhamento às denúncias de discriminação contra os portadores do vírus HIV ou pessoas com AIDS, com base na Lei Estadual 11.199/02.

Com o objetivo de combater a homofobia, a Coordenação promove campanhas e palestras de divulgação das referidas legislações e de outros marcos legais referentes ao segmento LGBT.

Também desenvolve projetos de capacitação e formação a partir da temática "Direitos Humanos e Diversidade Sexual", envolvendo servidores públicos do Estado de São Paulo. A coordenação é responsável ainda por monitorar e acompanhar o cumprimento das metas e ações que compõem o Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia do Estado de São Paulo.

Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

Pátio do Colégio, 148 / 184 - Centro
CEP 01016-040 - São Paulo - SP
PABX (11) 3291 2600