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Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

O que é?

É o setor da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania que atua na difusão e promoção das diretrizes dos Programas de Direitos Humanos e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas nos termos dispostos no Decreto Estadual 60.047/2014, contando, para isso com equipe designada pelo Gabinete da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania com o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Comitês Regionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

 

O que faz?

O Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas trabalha para promover o encaminhamento de casos de tráfico de pessoas para atendimento das demandas de assistência integral às vítimas junto aos órgãos competentes nas esferas de governo municipal, estadual e federal; apresentar propostas de instalação de Comitês Regionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, em conformidade com o disposto neste decreto; exercer a secretaria executiva e coordenar as atividades do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, bem como dos Comitês Regionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; acompanhar, orientar e avaliar os trabalhos do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e dos Comitês Regionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; auxiliar no diálogo entre as instituições que integram o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e os Comitês Regionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, visando ao cumprimento das diretrizes do Programa de que trata este decreto; fomentar a criação de Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante, que deverão estar localizados em locais de trânsito interno brasileiro e/ou regiões de fronteira em todo o Estado; integrar atividades, trabalhos e ações em parceria com as demais coordenações da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, bem como com as demais Secretarias de Estado, com o fim de fortalecer o Programa Estadual de Direitos Humanos; representar o Estado de São Paulo, conforme determinação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, em âmbito nacional ou internacional, em eventos que tenham como tema o enfrentamento ao tráfico de pessoas.

Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

Pátio do Colégio, 148 / 184 - Centro
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