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Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena

Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena

O que é?

Desde 2009, com edição do decreto estadual 54.429/2009, a Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena - CPPNI vem atuando na defesa dos direitos desta população e da liberdade religiosa do Estado de São Paulo. A missão da Coordenação é combater discriminações raciais, étnicas e religiosas, desenvolvendo e executando políticas públicas específicas para grupos historicamente vulneráveis.

A Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena representa um novo momento para a Administração Pública, visto que a sociedade avança na formulação de políticas que viabilizem e oportunizem os seus interesses.

É uma instância orgânica afirmativa, estadual que tem como objetivo formular, implementar, acompanhar políticas, planos, programas, projetos e atividades de reparação, proteção e promoção destes agrupamentos humanos – Negros e Indígenas, que historicamente
estiveram alijados dos bens sociais e das oportunidades.


Estas populações exigem do poder público efetivar o princípio constitucional da igualdade, para dentro de seu sistema e gestão, e
através de inúmeros instrumentos: legislação, normas, recursos elaborar um conjunto de ações de vanguarda que oportunizem condições reais de promoção do acesso e a garantia dos direitos na sociedade paulista.

O que faz?

A CPPNI articula providências para o aprimoramento de políticas, programas, projetos e atividades pertinentes à promoção da igualdade racial e ao enfrentamento do racismo institucional.

Tem como responsabilidade de estreitar a compreensão sobre os ditames históricos da escravização às políticas de ações afirmativas, e ao mesmo tempo, alargar as bases institucionais de acolha das demandas específicas a serem adotadas, como medidas reparadoras.
Ainda como parte de suas atribuições deve privilegiar as ações de desenvolvimento étnicosustentável adequando-os a
realidade e interesse das Comunidades Tradicionais: Remanescentes de Quilombos, Indígenas Aldeados ou não, e os Segmentos Religiosos de Matriz Africana e Afro-brasileira, na superação da discriminação étnico-racial.

Como patamar construtor de novo parâmetro e paradigma à sociedade é fundamental – ressignificar as relações interétnicas, corroborar para uma leitura crítica e fundar uma nova lógica nas instituições públicas para o abrigando das especificidades.

A Coordenação promove estudos, pesquisas, conferências, campanhas, cursos, formação e treinamento, especialmente para servidores e agentes públicos, prestando colaboração técnica a órgãos e entidades do Estado e municípios. A Coordenação também apoia iniciativas não governamentais de combate à discriminação, valorizando iniciativas que promovam o respeito às diferenças..

Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

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