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Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena

São Paulo Contra o Racismo - Lei 14187-10

 

O Governo do Estado de São Paulo comprometido com os anseios dos movimentos sociais em 10 de Junho de 2009, através do Decreto 54.429/2009 cria a Coordenação de Politicas para População Negra e Indígena na Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania.

Esta instância é o "locus" organico legitimo para o pleno desenvolvimento de ações de prevenção, proteção, promoção aos agrupamentos humanos - negro e indígena, e que inspirada no Programa Estadual dos Direitos Humanos e Legislação Correlata, deve formular políticas publicas afirmativas priorizando como eixo de intervenção: a discriminação étnico-racial em ambiente institucional, o fortalecimento institucional, acesso a justiça e direitos humanos e a promoção de ações afirmativas.

São Paulo Contra o Racismo é um projeto ousado que contempla um continuo de ações na qual impactará diretamente na execução da politica publica; visibilizará o compromisso da gestão com o tema; e principalmente mobilizara Gestores e Sociedade Civil na superação da discriminação étnico-racial.

O cidadão vítima de discriminação étnico-racial poderá fazer a denúncia através do link http://www.ouvidoria.sp.gov.br/Portal/ComoPossoAjudar.aspx?cod_prestador=106 

 

 

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