Carta de Serviços ao Cidadão


Esta Carta de Serviços ao Cidadão é publicada em obediência à Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuários dos serviços públicos da administração pública.

Seu objetivo é informar o usuário sobre todos os serviços prestados pela Secretaria da Justiça e Cidadania e as formas de acessá-los.

Carta de Serviços
Cadastro das Entidades de Defesa dos Direitos Humanos do Estado de São Paulo (CEDHESP)
Canal da Cidadania
Centro de Integração da Cidadania (CIC)
Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI)
Certificado de Reconhecimento de Entidade Promotora de Direitos Humano
Comissão Especial de Discriminação aos Portadores do Vírus HIV ou às Pessoas com AIDS
Comissão Especial de Discriminação em Razão de Orientação Sexual ou Identidade de Gênero
Comissão Especial de Discriminação Racial
Conselho Estadual da Condição Feminina
Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Nordestina (COPANE)
Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (CPDCN)
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE)
Conselho Estadual dos Povos Indígenas (CEPISP)
Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas (CONED/SP)
Coordenação de Políticas para a Mulher
Coordenação Geral de Apoio aos Programas de Cidadania (CGAPDC)
Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual (CPDS)
Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena (CPPNI)
Declaração de Utilidade Pública
Denúncia online
Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença
Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID)
Grupo de Planejamento e Fiscalização de Obras e Serviços (GPFOS)
Juiz de casamento
Mediação de Conflitos
Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Observatório de Direitos Humanos
PERITOS – Informe de Rendimento e Extratos
Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte em São Paulo (PPCAAM)
Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas (PROVITA)