A gestão de Fábio Prieto à frente da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, entre 2023 e 2025, consolidou um dos períodos mais relevantes da Pasta, com fortalecimento institucional, ampliação do acesso a direitos, modernização administrativa e resultados concretos em todo o território paulista.
Sob a liderança do secretário Fábio Prieto e em articulação direta com o Governo do Estado, comandado pelo governador Tarcísio de Freitas, a Secretaria da Justiça e Cidadania estruturou e executou políticas públicas voltadas à cidadania, aos direitos humanos, à inclusão social e à eficiência da gestão pública. O período foi marcado por investimentos históricos, expansão de equipamentos públicos, inovação institucional e recordes de atendimento à população.
Entre os principais destaques está o Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), que registrou a maior liberação de recursos de sua história, com a assinatura de 255 novos convênios e R$ 225,1 milhões em investimentos, destinados a projetos de proteção do patrimônio público, do meio ambiente, do consumidor e de outros interesses difusos — crescimento de 79% em relação a editais anteriores.
As políticas voltadas à juventude também foram ampliadas, com a entrega de 32 Casas da Juventude, que somaram R$ 25,2 milhões em investimentos, distribuídos por diversas regiões do Estado. No mesmo período, foram implantadas unidades da Casa Afro Brasil nos municípios de Araraquara, Barretos, Francisco Morato, Lorena, São José do Rio Preto e Registro, com investimento superior a R$ 4,5 milhões, fortalecendo ações de promoção da igualdade racial e valorização da cultura afro-brasileira.
Outro eixo central da gestão foi a ampliação do acesso aos serviços públicos por meio dos Centros de Integração da Cidadania (CICs) e da Cidadania Itinerante. Entre 2023 e 2025, os CICs realizaram mais de 6,2 milhões de atendimentos, enquanto a Cidadania Itinerante contabilizou mais de 385 mil atendimentos, com presença em 618 municípios — cerca de 95% das cidades paulistas — levando serviços essenciais diretamente à população, inclusive em regiões de maior vulnerabilidade social.
As entidades vinculadas à Secretaria da Justiça e Cidadania também registraram avanços expressivos. O Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) modernizou procedimentos com a implantação de teleperícias e perícias indiretas, ampliou sua atuação para mais de 322 municípios, por meio do programa Imesc vai até você, e realizou mais de 450 mil perícias no período.
O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) fortaleceu sua atuação em inovação e vigilância de mercado, com números expressivos, incluindo 3,7 milhões de ações em instrumentos de medição e 4,5 milhões de verificações de produtos certificados, além de fiscalizações em produtos pré-medidos e têxteis.
Na Fundação CASA, os resultados da política socioeducativa foram evidenciados pela menor taxa média anual de reincidência desde 2016, que chegou a 20,66% em 2025, além do avanço no índice de aprendizagem dos adolescentes, que passou de 44,68% em 2023 para 77,11% em 2025. O programa Depois do Amanhã também foi ampliado, totalizando 1.650 adesões no período.
A Fundação Procon-SP alcançou marcos históricos, com 1.115.821 atendimentos em 2025, superando pela primeira vez a marca de um milhão em um único ano. A gestão promoveu ainda a modernização da estrutura física e tecnológica da instituição, a expansão do Procon Digital de 17 para 131 municípios e o fortalecimento das ações de fiscalização, orientação aos fornecedores e comunicação institucional, com recorde de inserções na imprensa.
No campo da governança e da modernização administrativa, a gestão de Fábio Prieto foi marcada pela edição do Decreto nº 69.449, de 27 de março de 2025, que aprovou a nova Estrutura Organizacional e o novo quadro de cargos em comissão e funções de confiança da Secretaria da Justiça e Cidadania. A medida consolidou e atualizou a organização administrativa da Pasta, detalhou competências e atribuições das unidades e autoridades, revogou normas anteriores e garantiu maior racionalização administrativa, segurança jurídica e alinhamento às diretrizes atuais da administração pública estadual.
Dentre as inovações das competências da pasta, a criação da Coordenadoria Estadual de Políticas para os Povos Indígenas, responsável pela organização das demandas de políticas públicas em todos os territórios de povos originários do Estado, e o departamento de Proteção às Pessoas, com foco nas vítimas de todo tipo de violência.
19 de janeiro de 2026 | Último dia à frente da SJC
Na última segunda-feira (19), Fábio Prieto cumpriu uma agenda institucional simbólica que marcou o encerramento de sua gestão. Na data, assinou o Livro de Posse e de Transmissão de Governança, registrando a última transmissão de cargo do governador Tarcísio de Freitas ao vice-governador Felicio Ramuth, além do ato de posse do novo secretário de Agricultura, Geraldo Melo Filho.
Também fez a entrega de 1 mil exemplares da cartilha de Direitos Básicos do Consumidor do Procon, traduzida para o idioma
Guarani Mbya, ao coordenador estadual de políticas para os Povos Indígenas, cacique Cristiano Kiririndju.
Ainda no mesmo dia, o secretário realizou sua despedida oficial dos servidores da Secretaria da Justiça e Cidadania. O encontro reuniu todos os servidores diretos da Pasta em um momento de agradecimento e reconhecimento ao trabalho desenvolvido ao longo da gestão. Na ocasião, Fábio Prieto destacou o comprometimento, a dedicação e a competência técnica das equipes, ressaltando que os resultados alcançados são fruto do esforço coletivo.
A gestão de Fábio Prieto deixa como legado uma Secretaria da Justiça e Cidadania mais estruturada, integrada e preparada para dar continuidade às políticas públicas de promoção da cidadania, da justiça social e da garantia de direitos, com impacto concreto e mensurável na vida da população do Estado de São Paulo.