A Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC), por meio da Coordenadoria de Políticas para a População Negra, realizou, na manhã desta quarta-feira (28), a cerimônia de posse dos novos integrantes do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (CPDCN), no Palácio dos Campos Elíseos, sede da Pasta, na capital paulista.
Participaram da solenidade o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Arthur Lima; a procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra; o secretário-executivo da Justiça e Cidadania, Fraide Sales; o coordenador de Políticas para a População Negra da SJC, Robson Ferreira da Silva; o ex-presidente do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, Gil Clarindo; a ex-vice-presidente do CPDCN, Cida Costa; a coordenadora-geral de Cidadania e Direitos Humanos, Maísa Costa; além de conselheiros empossados, familiares e servidores da Secretaria da Justiça e Cidadania.
Criado há quase quatro décadas, o CPDCN é o primeiro órgão governamental do Brasil instituído com a finalidade específica de combater o racismo e promover o desenvolvimento da população negra, consolidando-se como um marco histórico das políticas de igualdade racial no Estado de São Paulo.
Durante a cerimônia, o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Arthur Lima, destacou o papel estratégico do Conselho na formulação, no acompanhamento e no fortalecimento das políticas públicas de igualdade racial. “O que se inicia hoje é a continuidade de uma luta histórica por justiça, dignidade e igualdade racial. Este Conselho tem um papel singular na história do Brasil. Combater o racismo não é concessão, é dever do Estado e condição para o fortalecimento da nossa democracia”, afirmou.
Arthur Lima também ressaltou que a promoção da igualdade racial tem sido tratada como política de Estado no Governo de São Paulo. “Transformar a igualdade racial em política de Estado, e não apenas de governo, foi uma diretriz clara do governador Tarcísio de Freitas quando me convidou a assumir a Secretaria da Justiça e Cidadania. A implantação das seis unidades da Casa Afro Brasil, em diferentes regiões do Estado, com investimentos superiores a R$ 4 milhões, é uma entrega concreta desse compromisso”, destacou.
A procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, ressaltou a importância da participação social e da atuação coletiva na consolidação dos direitos. “A luta e o trabalho são sempre coletivos. Nenhuma política pública se sustenta sem comunidade, pertencimento e corresponsabilidade. O Estado só avança quando reconhece suas desigualdades e enfrenta seus desafios com coragem, diálogo e compromisso institucional”, afirmou.
O coordenador de Políticas para a População Negra da SJC, Robson Ferreira da Silva, enfatizou a atuação integrada da Pasta com o Conselho. “A Coordenadoria terá no CPDCN um parceiro permanente no combate ao racismo e na promoção da igualdade racial, em todas as frentes de atuação. Essa sinergia é fundamental para fortalecer as ações e ampliar seus impactos”, avaliou.
Ex-presidente do CPDCN, Gil Clarindo ressaltou o significado da cerimônia e a trajetória do órgão. “O CPDCN é resultado das lutas históricas do movimento negro ao longo do século XX. Neste ato solene, reafirmamos os princípios da continuidade administrativa, do interesse público, da escuta, do diálogo e da construção coletiva, além de prestarmos respeito e gratidão aos ex-presidentes e conselheiros que garantiram a permanência e o fortalecimento do Conselho”, afirmou.
A ex-vice-presidente do Conselho, Cida Costa, também destacou a importância da memória e do reconhecimento histórico. “Este é um momento de acolhida e reafirmação de que nosso povo quer mudança, sem perder de vista que não há presente sem passado. Rendemos homenagem a Jurandir Nogueira, fundador do Conselho, homem negro íntegro e comprometido com a luta pela igualdade racial, cujo legado transformou o CPDCN em referência nacional”, declarou.
Eleição da nova mesa diretora
Após a cerimônia de posse, os conselheiros se reuniram para a eleição da nova mesa diretora do CPDCN. Foram eleitos Clarina de Souza Genaro para a presidência, Alessandra Garcia Nogueira Lúcio como vice-presidente e Carlos Eduardo da Silva para o cargo de secretário. A nova gestão será responsável por conduzir os trabalhos do Conselho pelos próximos quatro anos.
O CPDCN é composto por 32 conselheiros, sendo 22 representantes da sociedade civil e 10 do poder público. Entre suas atribuições estão a formulação de diretrizes para políticas públicas de igualdade racial, o assessoramento ao Poder Executivo, a fiscalização do cumprimento da legislação antidiscriminatória, o recebimento de denúncias e demandas da sociedade, além da articulação com organizações nacionais e internacionais.