No mês da Consciência Negra, a Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC) reforça seu compromisso com o combate ao racismo, ampliando a agenda de formações relativas à Lei Estadual 14.187/2.010, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial.
Na tarde de segunda-feira (17), por meio da Coordenadoria de Políticas para a População Negra (CPPN), com o apoio da Ouvidoria, da Divisão de Processamento de Atos Discriminatórios e da Procuradoria Geral do Estado, a Pasta promoveu mais um treinamento em sua sede, no Palácio Campos Elíseos.
Desta vez, com setores do Governo de São Paulo, gestores de instituições e representantes da sociedade civil do Estado, que firmaram convênio com a CPPN ao longo do ano, para juntos atuarem no recebimento e encaminhamento de denúncias referentes à lei.
Os participantes foram instruídos sobre todo o processo de registro e andamento das denúncias por meio da plataforma FalaSP (https://fala.sp.gov.br/) e do site da SJC (https://www.justica.sp.gov.br/). “A divulgação da Lei 14.187/2.010 é essencial e a coleta correta dos dados garante o bom andamento do processo administrativo”, afirmou o coordenador da CPPN, Robson Ferreira. “Quanto mais ampliamos a nossa rede, maior é o nosso avanço”.
Ao longo do ano, a coordenadoria vem realizando uma série de palestras, cursos e treinamentos pelo Estado, focando na importância do letramento racial como ferramenta essencial de enfrentamento e contenção do racismo. “A Educação é o caminho”, finalizou Robson.