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Topo e base

Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CEDPLGBTT)

O Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.587, de 17 de março de 2010, é fruto das demandas da sociedade civil, que apontou a necessidade de criação de um organismo institucional voltado à promoção da participação política e controle social das ações públicas de incentivo à cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Em 2011, durante a II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais foi deliberado que o Conselho deveria ser eleito por votação direta.

No ano de 2012, foi instituído o Decreto Estadual nº 58.527 que alterou o decreto inicial de criação, realizando ajustes na composição dos membros do Conselho Estadual LGBT relativo à estrutura das Secretarias de Estado e referentes aos membros representantes do poder público.

Em 29 de junho de 2013, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, promoveu de forma inédita a primeira eleição por votação direta de membros da sociedade civil para um Conselho Estadual LGBT.

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Lista de Delegados Eleitos

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CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBT

 

GESTÃO 2025-2027

 

Poder Público

Secretaria da Justiça e Cidadania:
Titular:
Rafael Calumby Rodrigues
Suplente: Camilo Silva de Brito

Casa Civil:
Titular:
Maria Aparecida de Souza
Suplente: Ricardo André Cardoso

Secretaria da Administração Penitenciária
Titular:
Maria Aparecida Gobato Lopes Castro
Suplente: Thais Lasevicius

Secretaria da Educação:
Titular:
Pamela Regina Pereira da Silva
Suplente: Jefferson Serozini Almeida

Secretaria da Saúde:
Titular:
Fabiola Santos Lopes
Suplente: Ivone Aparecida de Paula

Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas:
Titular:
Efren Eduardo Colombani
Suplente: Julio Cesar Neto

Secretaria de Desenvolvimento Social:
Titular:
Daniele Ribeiro da Silva
Suplente: Jeverson Mauro Zanutto

Secretaria de Esportes:
Titular:
Camila Paixão Jordão
Suplente: Solange Guerra Bueno

Secretaria da Segurança Pública:
Titular:
Juliana Lopes Bussacos
Suplente: Nelson Cesar Rosa Vieira

Secretaria de Turismo e Viagens:
Titular:
Carlos Leonardo Costa de Sousa
Suplente: Elenice de Mello

Defensoria Pública do Estado de São Paulo:
Titular:
Danilo Martins Ortega
Suplente: Vanessa Alves Vieira

Sociedade Civil

Segmento Lésbicas:
Titulares:
Lilian Santos de Carvalho; Paloma dos Santos; Thamyres da Silva Visgueira
Suplentes: Taylise Rochelli Zagatto; Natiê Mensatto Benite; Francisca Erisvanda Filho

Segmento Gays:
Titulares:
Renan Honorio Quinalha; Anselmo de Figueiredo
Suplentes: Leontter Reche; Gedilson dos Santos Procopio da Silva

Segmento Bissexuais:
Titulares:
Anderson da Cunha Pirota; Thamirys Nardini Nunes
Suplentes: Valter Correa Junior; Angela Camargo Spineli

Segmento Travestis e Mulheres Trans:
Titulares:
Loren Barbosa dos Reis; Salete Campari; Oyayemi Shywa Cezar Trindade "Mãe Silvia"
Suplentes: Rhayana Meireles Morais; Giovanna Pavesi Pôrto; Marynara de Azevedo

Segmento Homens Trans:
Titular:
Ravi Spreizner Baumgaertel
Suplente: Lê Silva Magalhães

Recomendação CELGBT_SP Nº01.2024

 

  • NOTA PÚBLICA – Caso Veronica Bolina

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  • DECRETO Nº 55.587

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INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.


  • DECRETO Nº 58.527

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ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 55.587, DE 17 DE MARÇO DE 2010, QUE INSTITUIU O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.


  • DECRETO Nº 57.478

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DISPÕE ACERCA DO RESSARCIMENTO, A TÍTULO INDENIZATÓRIO, DE DESPESAS INCORRIDAS POR REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL JUNTO A ÓRGÃOS COLEGIADOS ESTADUAIS.


  • DECRETO Nº 55.588

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DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO NOMINAL DAS PESSOAS TRANSEXUAIS E TRAVESTIS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.


  • DECRETO Nº 55.839

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INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À HOMOFOBIA E PROMOÇÃO DA CIDADANIA LGBT E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.


  • DECRETO Nº 54.032

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CRIA E ORGANIZA, NA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA, A COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS PARA A DIVERSIDADE SEXUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.


  • LEI Nº 10.948/01

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DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES A SEREM APLICADAS À PRÁTICA DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


  • REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL LGBT

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ESTE REGIMENTO FOI PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL NO DIA 11/04/2014 – CADERNO EXECUTIVO – SEÇÃO 1 – SÃO PAULO – PAGINAS 7 E 8.


  • INDICAÇÃO – D.O. 14-05-2014

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Indicação do Conselho Estadual da Educação 126/14.


  • DELIBERAÇÃO Pag.21 – D.O. 14-05-2014

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Deliberação do Conselho Estadual da Educação 125/14.


  • 17 de Maio de 2014 – Dia Estadual de Combate à Homofobia

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O COMITÊ INTERSECRETARIAL DE DEFESA DA DIVERSIDADE SEXUAL, EM PARCERIA COM A COORDENAÇÃO ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA A DIVERSIDADE SEXUAL, DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA, COM A ASSESSORIA DE CULTURA PARA GÊNEROS E ETNIAS E O MUSEU DA DIVERSIDADE SEXUAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, E A OAB/SP – COMISSÃO DA DIVERSIDADE SEXUAL, PREPARARAM UMA SÉRIA DE AÇÕES DE VISIBILIDADE E REFLEXÃO PARA O 17 DE MAIO DE 2014 – DIA ESTADUAL DE COMBATE À HOMOFOBIA, A OCORREREM NAS FÁBRICAS DE CULTURA, EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA SOB GESTÃO E PARCERIA DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA CATAVENTO CULTURAL, DIFUNDINDO AÇÕES PELA PERIFERIA DA CAPITAL PAULISTA.


  • Instrução UCRH nº 03 – USO DO NOME SOCIAL EM CONCURSO PÚBLICO

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Gestão 2025 - 2027

 

Biênio 2022-2024

 

2016

 

2015

 

2014

 

  • Convocação II Reunião Ordinária – Maio 2014

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O Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, na pessoa de seu Presidente, CONVOCA todas as Conselheiras e Conselheiros, titulares e suplentes, a participar da segunda Reunião Ordinária do ano de 2014, a realizar-se no dia 12 de maio de 2014, das 13h00 às 18h00, no salão do plenário Doutor Ricardo Alvarenga Trípoli, sito à Rua Antônio de Godoy, número 122, sala 115, 11º andar, Santa Ifigênia, São Paulo, SP

  • Regimento Eleição – EDITAL FINAL 24.04

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A Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, estabelece os critérios para as eleições do próximo mandato das conselheiras e dos conselheiros da sociedade civil, biênio 2013-2015, para o Conselho Estadual dos Direitos da População Lésbica, Gay, Bissexual, Travesti e Transexual, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.587, de 17-03- 2010, com alterações promovidas pelo Decreto nº 58.527, de 06-11-2012.

  • Ata da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, 4 Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

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Aos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e treze, às nove horas e quarenta minutos, no salão do plenário Doutor Ricardo Alvarenga Trípoli, Rua Antônio de Godoy, número 122, sala 115, Santa Efigênia, reuniram-se os membros do Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, biênio 2013-2015, representantes do poder público e da sociedade civil, designados pelo governador do Estado por Decreto publicado no Diário Oficial do Estado, Caderno Executivo – Seção I – no dia dezenove de novembro de dois mil e treze, com fundamento no art. 3º do Dec. 55.587-2010, alterado pelo Dec. 58.527-2012.

Conselhos Municipais

Endereço: Largo do Pateo do Colégio, nº148, térreo, Sé – São Paulo/SP. CEP: 01016-040 

Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

Telefone: (11) 4635-8255

E-mail: conselhoestaduallgbt@sp.gov.br

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