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Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CEDPLGBTT)
O Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.587, de 17 de março de 2010, é fruto das demandas da sociedade civil, que apontou a necessidade de criação de um organismo institucional voltado à promoção da participação política e controle social das ações públicas de incentivo à cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
Em 2011, durante a II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais foi deliberado que o Conselho deveria ser eleito por votação direta.
No ano de 2012, foi instituído o Decreto Estadual nº 58.527 que alterou o decreto inicial de criação, realizando ajustes na composição dos membros do Conselho Estadual LGBT relativo à estrutura das Secretarias de Estado e referentes aos membros representantes do poder público.
Em 29 de junho de 2013, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, promoveu de forma inédita a primeira eleição por votação direta de membros da sociedade civil para um Conselho Estadual LGBT.
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Lista de Delegados Eleitos
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CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBT
GESTÃO 2025-2027
Poder Público
Secretaria da Justiça e Cidadania:
Titular: Rafael Calumby Rodrigues
Suplente: Camilo Silva de Brito
Casa Civil:
Titular: Maria Aparecida de Souza
Suplente: Ricardo André Cardoso
Secretaria da Administração Penitenciária
Titular: Maria Aparecida Gobato Lopes Castro
Suplente: Thais Lasevicius
Secretaria da Educação:
Titular: Pamela Regina Pereira da Silva
Suplente: Jefferson Serozini Almeida
Secretaria da Saúde:
Titular: Fabiola Santos Lopes
Suplente: Ivone Aparecida de Paula
Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas:
Titular: Efren Eduardo Colombani
Suplente: Julio Cesar Neto
Secretaria de Desenvolvimento Social:
Titular: Daniele Ribeiro da Silva
Suplente: Jeverson Mauro Zanutto
Secretaria de Esportes:
Titular: Camila Paixão Jordão
Suplente: Solange Guerra Bueno
Secretaria da Segurança Pública:
Titular: Juliana Lopes Bussacos
Suplente: Nelson Cesar Rosa Vieira
Secretaria de Turismo e Viagens:
Titular: Carlos Leonardo Costa de Sousa
Suplente: Elenice de Mello
Defensoria Pública do Estado de São Paulo:
Titular: Danilo Martins Ortega
Suplente: Vanessa Alves Vieira
Sociedade Civil
Segmento Lésbicas:
Titulares: Lilian Santos de Carvalho; Paloma dos Santos; Thamyres da Silva Visgueira
Suplentes: Taylise Rochelli Zagatto; Natiê Mensatto Benite; Francisca Erisvanda Filho
Segmento Gays:
Titulares: Renan Honorio Quinalha; Anselmo de Figueiredo
Suplentes: Leontter Reche; Gedilson dos Santos Procopio da Silva
Segmento Bissexuais:
Titulares: Anderson da Cunha Pirota; Thamirys Nardini Nunes
Suplentes: Valter Correa Junior; Angela Camargo Spineli
Segmento Travestis e Mulheres Trans:
Titulares: Loren Barbosa dos Reis; Salete Campari; Oyayemi Shywa Cezar Trindade "Mãe Silvia"
Suplentes: Rhayana Meireles Morais; Giovanna Pavesi Pôrto; Marynara de Azevedo
Segmento Homens Trans:
Titular: Ravi Spreizner Baumgaertel
Suplente: Lê Silva Magalhães
Recomendação CELGBT_SP Nº01.2024
- NOTA PÚBLICA – Caso Veronica Bolina
- DECRETO Nº 55.587
INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
- DECRETO Nº 58.527
ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 55.587, DE 17 DE MARÇO DE 2010, QUE INSTITUIU O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
- DECRETO Nº 57.478
DISPÕE ACERCA DO RESSARCIMENTO, A TÍTULO INDENIZATÓRIO, DE DESPESAS INCORRIDAS POR REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL JUNTO A ÓRGÃOS COLEGIADOS ESTADUAIS.
- DECRETO Nº 55.588
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO NOMINAL DAS PESSOAS TRANSEXUAIS E TRAVESTIS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
- DECRETO Nº 55.839
INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À HOMOFOBIA E PROMOÇÃO DA CIDADANIA LGBT E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
- DECRETO Nº 54.032
CRIA E ORGANIZA, NA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA, A COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS PARA A DIVERSIDADE SEXUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
- LEI Nº 10.948/01
DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES A SEREM APLICADAS À PRÁTICA DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL LGBT
ESTE REGIMENTO FOI PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL NO DIA 11/04/2014 – CADERNO EXECUTIVO – SEÇÃO 1 – SÃO PAULO – PAGINAS 7 E 8.
- INDICAÇÃO – D.O. 14-05-2014
Indicação do Conselho Estadual da Educação 126/14.
- DELIBERAÇÃO Pag.21 – D.O. 14-05-2014
Deliberação do Conselho Estadual da Educação 125/14.
- 17 de Maio de 2014 – Dia Estadual de Combate à Homofobia
O COMITÊ INTERSECRETARIAL DE DEFESA DA DIVERSIDADE SEXUAL, EM PARCERIA COM A COORDENAÇÃO ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA A DIVERSIDADE SEXUAL, DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA, COM A ASSESSORIA DE CULTURA PARA GÊNEROS E ETNIAS E O MUSEU DA DIVERSIDADE SEXUAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, E A OAB/SP – COMISSÃO DA DIVERSIDADE SEXUAL, PREPARARAM UMA SÉRIA DE AÇÕES DE VISIBILIDADE E REFLEXÃO PARA O 17 DE MAIO DE 2014 – DIA ESTADUAL DE COMBATE À HOMOFOBIA, A OCORREREM NAS FÁBRICAS DE CULTURA, EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA SOB GESTÃO E PARCERIA DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA CATAVENTO CULTURAL, DIFUNDINDO AÇÕES PELA PERIFERIA DA CAPITAL PAULISTA.
- Instrução UCRH nº 03 – USO DO NOME SOCIAL EM CONCURSO PÚBLICO
Gestão 2025 - 2027
- Ata da 1ª Reunião Ordinária
- Ata da 2ª Reunião Ordinária
- Ata da 3ª Reunião Ordinária
- Ata da 4ª Reunião Ordinária
- Ata da 5ª Reunião Ordinária
- Ata da 6ª Reunião Ordinária
- Ata da 7ª Reunião Ordinária
- Ata da 8ª Reunião Ordinária
- Ata da 9ª Reunião Ordinária
- Ata da 10ª Reunião Ordinária
- Ata da 11ª Reunião Ordinária
- Ata da 1ª Reunião Extraordinária
- Ata da 3ª Reunião Extraordinária
Biênio 2022-2024
- Ata da 1ª Reunião Ordinária
- Ata da 2ª Reunião Ordinária
- Ata da 3ª Reunião Ordinária
- Ata da 4ª Reunião Ordinária
- Ata da 5ª Reunião Ordinária
- Ata da 6ª Reunião Ordinária
- Ata da 7ª reunião Ordinária
- Ata da 8ª reunião Ordinária
- Ata da 9ª reunião Ordinária
- Ata da 10ª reunião Ordinária
- Ata da 11ª Reunião Ordinária do Cons LGBT-30.06.2023
- Ata da 12ªReunião Ordinária do Cons LGBT -08.07.2023
- Ata da 13ª reunião ordinária – Gestão Biênio – (2022-2024)
- Ata da 14ª Reunião Ordinária
- Ata da 15ª Reunião ordinária – Gestão Biênio – (2022-2024)
- ATA da 16ª Reunião Ordinária -Gestão Biênio-(2022-2024)
- ATA da 17ª Reunião Ordinária do Cons LGBT 19.01.24
- ATA da 18ª Reunião Ordinária do Cons LGBT 23.02.24
- ATA da 19ª Reunião Ordinária do Cons LGBT 22.03.24
- Ata da 20ªReunião Ordinária do Cons LGBT 16.04.24
- Ata da 21ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual LGBT
- Ata da 1ª Reunião Extraordinária
- Ata da 2ª Reunião Extraordinária
- Ata da 3ª reunião Extraordinária
- Ata da 4ª reunião Extraordinária
2016
- Ata da 24 reunião ordinária
- Ata da 25 reunião ordinária
- Ata da 26 reunião ordinária
- Ata da 27 reunião ordinária
- Ata da 28 reunião ordinária
- Ata da 29 reunião ordinária
- Ata da 30 reunião ordinária
2015
- Ata da 12 reunião ordinária
- Ata da 13 reunião ordinária
- Ata da 14 reunião ordinária
- Ata da 15 reunião ordinária
- Ata da 16 reunião ordinária
- Ata da 17 reunião ordinária
- Ata da 18 reunião ordinária
- Ata da 19 reunião ordinária
- Ata da 20 reunião ordinária
- Ata da 21 reunião ordinária
- Ata da 22 reunião ordinária
- Ata da 23 reunião ordinária
2014
- Ata da 2 reunião ordinária
- Ata da 3 reunião ordinária
- Ata da 4 reunião ordinária
- Ata da 5 reunião ordinária
- Ata da 6 reunião ordinária
- Ata da 7 reunião ordinária
- Ata da 8 reunião ordinária
- Ata da 9 reunião ordinária
- Ata da 10 reunião ordinária
- Ata da 11 reunião ordinária
- Convocação II Reunião Ordinária – Maio 2014
O Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, na pessoa de seu Presidente, CONVOCA todas as Conselheiras e Conselheiros, titulares e suplentes, a participar da segunda Reunião Ordinária do ano de 2014, a realizar-se no dia 12 de maio de 2014, das 13h00 às 18h00, no salão do plenário Doutor Ricardo Alvarenga Trípoli, sito à Rua Antônio de Godoy, número 122, sala 115, 11º andar, Santa Ifigênia, São Paulo, SP
- Regimento Eleição – EDITAL FINAL 24.04
A Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, estabelece os critérios para as eleições do próximo mandato das conselheiras e dos conselheiros da sociedade civil, biênio 2013-2015, para o Conselho Estadual dos Direitos da População Lésbica, Gay, Bissexual, Travesti e Transexual, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.587, de 17-03- 2010, com alterações promovidas pelo Decreto nº 58.527, de 06-11-2012.
- Ata da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, 4 Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
Aos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e treze, às nove horas e quarenta minutos, no salão do plenário Doutor Ricardo Alvarenga Trípoli, Rua Antônio de Godoy, número 122, sala 115, Santa Efigênia, reuniram-se os membros do Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, biênio 2013-2015, representantes do poder público e da sociedade civil, designados pelo governador do Estado por Decreto publicado no Diário Oficial do Estado, Caderno Executivo – Seção I – no dia dezenove de novembro de dois mil e treze, com fundamento no art. 3º do Dec. 55.587-2010, alterado pelo Dec. 58.527-2012.
Conselhos Municipais
Endereço: Largo do Pateo do Colégio, nº148, térreo, Sé – São Paulo/SP. CEP: 01016-040
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
Telefone: (11) 4635-8255
E-mail: conselhoestaduallgbt@sp.gov.br
Documento 01 – Resolução SJC 175 – Composição Comissão Eleitoral LGBT
Documento 02 – Ata 1ª Reunião – Comissão Eleitoral – DOE 21.01.2020
Documento 03 – Ata 2ª Reunião – Comissão Eleitoral – DOE 01.02.2020
Documento 04 – Ata 3ª Reunião – Comissão Eleitoral – DOE 03.03.2020
Documento 05 – Ata 4ª Reunião – Comissão Eleitoral – DOE 14.03.2020
Documento 06 – Ata 5ª Reunião – Comissão Eleitoral – DOE 06.10.2020
Documento 07 – Ata 6ª Reunião – Comissão Eleitoral – DOE 17.10.2020
Documento 08 – Ata 7ª Reunião – Comissão Eleitoral – DOE 30.10.2020
Documento 09 – Ata 8ª Reunião – Comissão Eleitoral – DOE 13.11.2020
Documento 10 – Ata 9ª Reunião – Comissão Eleitoral – DOE 14.11.2020
Documento 11 – Ata 10ª Reunião – Comissão Eleitoral – DOE 11.12.2020
Documento 12 – Ata 11ª Reunião – Comissão Eleitoral – DOE 17.12.2020
Documento 13 – Ata 12ª Reunião – Comissão Eleitoral – DOE 19.12.2020
Documento 14 – Ata 13ª Reunião – Comissão Eleitoral – DOE 09.01.2021
Documento 15 – Ata 14ª Reunião – Comissão Eleitoral – DOE 15.01.2021
Documento 16 – Ata 15ª Reunião – Comissão Eleitoral – DOE 29.01.2021
Documento 17 – Ata 16ª Reunião – Comissão Eleitoral – DOE – 10.04.2021
Documento 18 – Ata 17ª Reunião – Comissão Eleitoral – DOE – 28.04.2021
Retificação – Inscrição Candidatas e Candidatos – eleição Conselho Estadual LGBT