Nesta sexta-feira (28), o auditório do Procon-SP recebeu gestores públicos, pesquisadores, imprensa e representantes da sociedade civil para o lançamento do 1º Anuário da População Negra no Brasil (APNB), uma publicação inédita dedicada a ampliar o debate sobre a disponibilidade e a qualidade dos dados públicos relacionados à população negra no país.
O evento foi realizado pela Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC), por meio da Coordenadoria de Políticas para a População Negra (CPPN), juntamente com o Instituto Alma Preta. Participaram da cerimônia Camila Rodrigues e Pedro Borges, respectivamente gerente de dados e investigação e editor do Instituto Alma Preta; Robson Silva Ferreira, coordenador estadual de Políticas para a População Negra; Robson Santos Campos, diretor adjunto de Relacionamento Institucional da Fundação Procon-SP; e Lourival Aguiar, assessor da Bancada Feminista do PSOL na Alesp.
Os participantes destacaram a urgência de aprimorar o monitoramento das políticas públicas voltadas à população negra e reforçaram a necessidade de tornar obrigatório o quesito raça/cor em bases de dados de todas as esferas. “Com este Anuário, damos um passo concreto na luta pela igualdade: dados confiáveis são a base para políticas públicas eficazes”, afirmou Robson Ferreira.
Durante o encontro, também foi apresentado oficialmente o projeto Retratos da População Negra, iniciativa que reúne análises e visualizações para facilitar o entendimento da realidade racial no Brasil.
O propósito do Anuário e do projeto Retratos é fortalecer o acompanhamento das políticas públicas e ampliar o acesso a dados qualificados e racializados sobre a população negra brasileira.
Primeira edição
Nesta primeira edição, o Anuário apresenta análises em seis eixos temáticos — Negros no Brasil, Educação, Inserção Política, Saúde, Segurança Pública e Trabalho. Os textos discutem temas como o uso de dados de saúde para medir o feminicídio negro, informações do primeiro Censo com identificação da população quilombola e os avanços no preenchimento do quesito raça/cor nos registros do Ministério do Trabalho.
O Anuário é um projeto contínuo, a ser publicado anualmente, permitindo acompanhar e registrar avanços legais e metodológicos na produção e disponibilização de informações sobre raça/cor em bases públicas. Entre os principais desafios identificados estão a não obrigatoriedade de preenchimento dos campos de raça/cor em registros administrativos, a ausência de séries temporais que permitam comparações ao longo do tempo, as disputas sobre autoidentificação e heteroidentificação e as fraudes na autodeclaração em processos eleitorais e de acesso a políticas públicas.
O lançamento marcou um passo importante na defesa por mais transparência, rigor metodológico e compromisso institucional na produção de dados raciais - um movimento essencial para garantir que a realidade da população negra seja registrada, compreendida e considerada na formulação de políticas públicas em todo o país.
O projeto também contou com o apoio do Instituto Ibirapitanga e da Bancada Feminista do PSOL na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).