Em 2025, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos. Para celebrar esse importante marco legal na promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil, a Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC), por meio da Coordenadoria Geral de Cidadania e Direitos Humanos (CGCDH), realiza na sexta-feira, 5 de setembro, das 10h às 12h, a 16ª Edição do Papo Reto, com o tema: “35 anos do ECA: avanços, desafios e o que ainda precisamos conquistar”.
O encontro tem como objetivo refletir sobre a importância histórica e atual do ECA, destacando seus avanços e conquistas na promoção dos direitos; analisar os desafios atuais para a efetivação das garantias previstas no ECA diante das desigualdades sociais e das novas formas de vulnerabilidade; discutir as pautas ainda necessárias para assegurar proteção integral a crianças e adolescentes; fortalecer o compromisso institucional e social com a prioridade absoluta da infância e adolescência, prevista na Constituição Federal e no ECA; e reforçar o compromisso da Secretaria da Justiça e Cidadania com a discussão em direitos humanos, prevista na Constituição Federal e no ECA.
A atividade será realizada presencialmente no miniauditório da SJC (Rua Guaianazes, 1.024 – Campos Elíseos) e contará com transmissão online. Servidores da Pasta podem participar presencialmente ou de forma virtual, por meio do link: https://shre.ink/tMWL. Já o público externo pode acompanhar exclusivamente pela internet.
Em ambos os casos, é necessário realizar a inscrição antecipadamente pelo formulário: https://forms.office.com/r/fPsLX5R4My.
A mediação será da coordenadora-geral de Cidadania e Direitos Humanos da SJC, Maísa Costa, com a participação dos convidados:
• Prof. Márcio Alexandre Masella – Pós-doutor pela Faculdade de Educação da USP, Doutor e Mestre em Educação pela PUC-SP. Atuou como Coordenador Pedagógico e Diretor no sistema socioeducativo da Fundação CASA entre 2001 e 2015.
• Jenifer Stefani da Silva – Historiadora, Educadora Popular e Mestre em Educação, Cultura e Comunicação pela UERJ.